Com o passar dos anos
algumas mudanças foram feitas para minimizar esta desigualdade social. Em 2004,
o Ministério da Cidade criou a Política Nacional de Habitação para estruturar
um sistema capaz de atingir a população de baixa renda. Através, por exemplo,
do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que de acordo com o artº 7°
da Lei 11.124/2005, gerencia e centraliza recursos para programas sociais.
Os avanços nesta área
foram garantidos, principalmente pela participação popular e os movimentos
sociais vivenciados na história da sociedade brasileira e o profissional de
Serviço Social têm um papel indispensável nestas mudanças significativas para a
população menos favorecida.
Primeiramente, o
Assistente Social pode exercer o papel de orientação e mobilização sobre
práticas participativas, como os Conselhos, Audiências Públicas, Conferências,
Fóruns, Orçamento Participativo, entre outras formas de inserção da sociedade
civil nas políticas habitacionais, garantindo assim maiores resultados a todos.
Depois desta participação eficiente, alguns programas
do governo começam a ser executados e este profissional atua principalmente
através do Trabalho Técnico Social (TTS), que possui “instrumentos capazes de
viabilizar a participação e organização dos moradores, estimulando a correta ocupação
do espaço coletivo, gerando o compromisso com a conservação e manutenção dos
imóveis” (LORENZINE, 2012, p.7).
O TTS conta com o apoio
da CAIXA e de acordo com o seu Caderno de Orientação Técnico Social (COTS) no
Anexo II, existem diversas ações a serem realizadas, como o acompanhamento das
obras; integração com o entorno; convivência com o meio ambiente;
fortalecimento de valores; ações para redução do analfabetismo; capacitação
profissional entre outros.
O Assistente Social
participará do diagnóstico das necessidades da população, já que muitos nunca
viveram em um condomínio, por exemplo. Sendo necessária uma conscientização sobre
a boa vizinhança e a preservação das instalações, além de outras formas de
desenvolvimento pessoal e coletivo.
O protagonismo do usuário
através dos programas do governo também pode existir através da utilização de
mutirão, que de acordo com o COTS, é uma cooperação mútua entre as pessoas para
a construção de suas próprias moradias, reduzindo custos e gerando novas
oportunidades.
Logo o profissional de
serviço social atua informando sobre as diversas formas de mudar a realidade
habitacional das pessoas e ainda auxilia na perenidade daqueles que conseguiram
suas próprias casas, através de atividades que promovam o bem-estar entre os
indivíduos, conscientizando sobre direitos e deveres, promovendo a igualdade e
dissipando as injustiças.
Autora: Joyce Costa Figueiredo.
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